Pedro Vilarim

Notícia da revista Science sobre a mudança no Código Florestal

2010-07-19T23:02:00.002-03:00

Transcrevo abaixo notícia da revista Science sobre a mudança no Código Florestal (Lei n.º 4.771/65)

Fonte: email repassado por Nilo Diniz através do E-CONAMA. Tradução livre do conselheiro João de Deus.

Cartas

Lei Brasileira: Reversão Rápida e Completa?

É possível combinar agricultura tropical moderna com conservação ambiental? A agricultura brasileira oferece exemplos marcantes que associam alta produtividade com adequada proteção ambiental (1, 2). Contudo, estas praticas efetivas podem perder espaço para padrões convencionais associados a sobre-explotação de recursos e degradação ambiental.

Uma revisão do Novo Código Florestal, o principal marco legal brasileiro relativo a proteção ambiental em terras privadas, ora é submetida a apreciação do Congresso Nacional, com forte tendência de aprovação. A proposta de revisão gera serias implicações a comunidade cientifica brasileira, a qual foi solenemente ignorada na formulação da proposta. As novas regras irão beneficiar setores que dependem da expansão da fronteira agrícola através da conversão de áreas de florestas e cerrados a reduzirão as exigências para recomposição da vegetação nativa ilegalmente suprimida desde 1965. Se aprovada, as emissões de CO2 crescerão substancialmente, invertendo a tendência de redução apontada recentemente em Copenhagen. A rápida análise da relação espécie-área projeta risco de extinção para mais de 100,000 espécies, uma perda massiva que compromete compromissos e metas de conservação da biodiversidade. Os proponentes da nova lei, sabidamente associados a grupos específicos do setor do agronegócio, reclamam da redução de terras disponíveis para a expansão da agricultura, e argumentam que a legislação vigente de proteção ambiental é excessiva e exagerada em função de interesses internacionais capitaneados por organizações não-governamentais ambientalistas. Não obstante, estudos recentes (3) mostram que sem conversão de novas áreas de vegetação nativa, a produção de grãos pode ser ampliada convertendo-se pastagens disponíveis para agricultura e intensificando a produção pecuária nas pastagens restantes. O Brasil apresenta um grande potencial para atingir um desenvolvimento sustentável conservando seu patrimônio biológico único. Embora contestado pelo Ministério do Meio Ambiente e maioria dos cientistas, a combinação de políticos tradicionais, grupos econômicos oportunistas, e poderosos fazendeiros poderá criar uma condição de difícil resistência. A situação é delicada e séria. Sob o risco que paira sobre o Novo Código Florestal o Brasil sofre um retrocesso de meio século, com conseqüências criticas e irreversíveis além dos seus limites.

Jean Paul Metzger,1,* Thomas M. Lewinsohn,2 Carlos A. Joly,3 Luciano M. Verdade,4 Luiz Antonio Martinelli,5 Ricardo R. Rodrigues6

Science 16 July 2010:

Vol. 329. no. 5989, pp. 276 - 277

DOI: 10.1126/science.329.5989.276-b

Letters

Brazilian Law: Full Speed in Reverse?

Is it possible to combine modern tropical agriculture with environmental conservation? Brazilian agriculture offers encouraging examples that achieve high production together with adequate environmental protection (1, 2).

However, these effective practices may soon lose ground to the conventional custom of resource overexploitation and environmental degradation.

A revision to the Forest Act, the main Brazilian environmental legislation on private land, has just been submitted to Congress, and there is a strong chance that it will be approved. The proposed revision raises serious concerns in the Brazilian scientific community, which was largely ignored during its elaboration. The new rules will benefit sectors that depend on expanding frontiers by clear-cutting forests and savannas and will reduce mandatory restoration of native vegetation illegally cleared since 1965. If approved, CO2 emissions may increase substantially, instead of being reduced as was recently pledged in Copenhagen. Simple species-area relationship analyses also project the extinction of more than 100,000 species, a massive loss that will invalidate any commitment to biodiversity conservation. Proponents of the new law, with well-known ties to specific agribusiness groups, claim an alleged shortage of land for agricultural expansion, and accuse the current legislation of being overprotective of the environment in response to foreign interests fronted by green nongovernmental organizations. However, recent studies (3) show that, without further conversion of natural vegetation, crop production can be increased by converting suitable pastures to agriculture and intensifying livestock production on the remaining pasture. Brazil has a high potential for achieving sustainable development and thereby conserving its unique biological heritage. Although opposed by the Ministry of the Environment and most scientists, the combination of traditional politicians, opportunistic economic groups, and powerful landowners may be hard to resist. The situation is delicate and serious. Under the new Forest Act, Brazil risks suffering its worst environmental setback in half a century, with critical and irreversible consequences beyond its borders.

Jean Paul Metzger,1,* Thomas M. Lewinsohn,2 Carlos A. Joly,3 Luciano M. Verdade,4 Luiz Antonio Martinelli,5 Ricardo R. Rodrigues6 * To whom correspondence should be addressed. E-mail: jpm@ib.usp.br

1 Department of Ecology, Institute of Bioscience, University of São Paulo, 05508-900, São Paulo, SP, Brazil.

2 Department of Animal Biology, State University of Campinas, Campinas, SP, Brazil.

3 Department of Plant Biology, Biology Institute, State University of Campinas, Campinas, SP, Brazil.

4 Center of Nuclear Energy in Agriculture, University of São Paulo, Piracicaba, Brazil.

5 Program on Food Security and the Environment, Stanford University, Stanford, CA 94305, USA.

6 Department of Biological Sciences, "Luiz de Queiroz" College of Agriculture, University of São Paulo, Piracicaba, Brazil. References 1. D. Nepstad et al., Science 326, 1350 (2009).[Abstract/Free Full Text] 2. C. R. Fonseca et al., Biol. Conserv. 142, 1209 (2009). [CrossRef] 3. G. Sparovek et al., Considerações sobre o Código Florestal brasileiro ("Luiz de Queiroz" College of Agriculture, University of São Paulo, Piracicaba, Brazil, 2010); http://eco.ib.usp.br/lepac/codigo_florestal/Sparovek_etal_2010.pdf.

Porto Príncipe

2010-07-01T23:53:00.003-03:00

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Indicadores da Gestão Ambiental Municipal em Pernambuco

2009-01-29T19:01:00.004-03:00

Recentemente o IBGE publicou o resultado da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic - 2008), constando importantes informações sobre a estrutura administrativa das prefeituras, políticas de desenvolvimento urbano, habitação, transportes e meio ambiente.

A partir do banco de dados, disponível no site do IBGE, georeferenciei as informações referentes à gestão ambiental municipal, criando assim uma ferramenta de análise desta temática. A publicação completa está disponível no site do IBGE.

É importante informar que os dados da pesquisa (Munic 2008) foram coletados no período de março a junho de 2008, ou seja, estão bem recentes mas não contemplam a realidade pós eleições municipais.

Analisei primeiramente as 3 estruturas básicas da gestão ambiental municipal, o órgão gestor, o conselho e o fundo municipal de meio ambiente, e posteriormente a existência conjunta destas por município. Assim foi possível avaliar se os municípios têm a estrutura básica para a gestão da política ambiental. As informações estão apresentadas em mapas, gráficos e tabelas a seguir:

Órgão Municipal de Meio Ambiente

Mapa 01 - Municípios por tipo de órgão gestor da política de meio ambiente.

Gráfico 01 - Municípios por tipo de órgão gestor da política de meio ambiente.

Gráfico 02 - Municípios por tipo de órgão gestor da política de meio ambiente, e mesoregião.

Segundo os dados do IBGE 30,4% dos municípios pernambucanos não possuem nenhuma estrutura para gerir uma política ambiental. Proporcionalmente a mesoregião que possui mais municípios nesta situação é o Sertão Pernambucano, com 46,3% dos municípios, seguido do Agreste (35,2%), Zona da Mata (20,9%), São Francisco (20%), e a Metropolitana do Recife com nenhum município nesta situação.

A pesquisa também levantou informações sobre o pessoal ocupado na área de meio ambiente por tipo de vínculo (estatutário, celetista, comissionado, estagiário, e sem vínculo permanente), apresentando assim importante informação sobre a estrutura funcional do órgão ambiental.

O gráfico 03 mostra que 58,8 % dos funcionários da área de meio ambiente são comissionados ou sem vínculo permanente, ou seja, têm vínculo temporário com os órgãos ambientais dos municípios, comprometendo assim a continuidade das políticas públicas de meio ambiente.

Mapa 02 - Pessoal ocupado na área de meio ambiente por município e tipo de vínculo.

Gráfico 03 - Pessoal ocupado na área do meio ambiente por tipo de vínculo.

Analisando esta informação por mesoregião (ver gráfico 04), a Zona da Mata apresenta a maior proporção de funcionários com vínculo temporário (somatório das categorias de comissionados e sem vínculo permanente) com 76,67%, seguida da Metropolitana do Recife com 73,45%, Sertão com 68,32%, São Francisco com 50,77%, e Agreste com 32,79%.

Gráfico 04 - Pessoal ocupado na área do meio ambiente por tipo de vínculo e mesoregião

O gráfico 05 mostra a porcentagem média dos funcionários por tipo de vínculo para cada mesoregião, obtendo-se assim uma amostragem de como se dá a divisão de pessoal por tipo de vínculo nos órgãos ambientais.

Gráfico 05 - Porcentagem média de pessoal ocupado no órgão ambiental por tipo de vínculo e mesoregião

Conselhos Municipais de Meio Ambiente

A pesquisa de informações básicas municipais pesquisou se os municípios têm conselho de meio ambiente, mas também se houve ao menos uma reunião nos últimos 12 meses (a pesquisa foi realizada de março a junho de 2008). O mapa 03, a tabela 01, e os gráficos 6 e 7 mostram os dados referentes aos conselhos municipais de meio ambiente.

Mapa 06 - Existência e funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente.

Gráfico 06 - Municípios por existência e funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente.
Gráfico 07 - Municípios por existência e funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente, e mesoregião.
Tabela 01 - Municípios por existência, funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente, e mesoregião.

A região Agreste apresenta os piores indicadores sobre existência e funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente (ver tabela 01), onde 80,28% dos municípios não têm conselho, e em apenas 14,08% dos municípios há conselho e houve reunião nos últimos 12 meses.

Fundos Municipais de Meio Ambiente

O mapa 07, e os gráficos 08 e 09 apresentam a existência e o funcionamento dos fundos municipais de meio ambiente. Constata-se que 88,1% dos municípios do estado não têm fundo municipal de meio ambiente, e dos 22 municípios que têm fundo apenas 3 financiaram ações nos últimos 12 meses (pesquisa realizada de março a junho de 2008).

Mapa 07 - Existência e funcionamento dos fundos municipais de meio ambiente.

Gráfico 08 - Municípios por existência e funcionamento dos fundos municipais de meio ambiente.
Gráfico 09 - Municípios por existência e funcionamento dos fundos municipais de meio ambiente, e mesoregião.

Estrutura municipal para o exercício da política ambiental

(ÓRGÃO + CONSELHO + FUNDO)

Analisamos se os municípios possuem em conjunto as estruturas gestoras (órgão, conselho e fundo), formando assim uma composição básica para gerir a política pública de meio ambiente. O mapa 08, e os gráficos 10 e 11, mostram as combinações existentes entre estas estruturas.

O gráfico 10 mostra que apenas 10,1% dos municípios de Pernambuco têm simultaneamente órgão ambiental, conselho e fundo de meio ambiente, formando a composição básica de gestão da política pública de meio ambiente, e que no lado oposto, 27,7% dos municípios não têm nenhuma destas estruturas. A grande maioria dos municípios têm apenas ógão ambiental, 38,6%.

Mapa 08 - Estrutura municipal para o exercício da política ambiental

Gráfico 10 - Municípios por composição da estrutura de gestão da política ambiental.
Gráfico 11 - Municípios por composição da estrutura de gestão da política ambiental e mesoregião.

Concluindo...

É claro que ter a estrutura básica de gestão ambiental municipal não garante eficiência na aplicação da política ambiental. Como bem apresentado pela pesquisa há vários municípios que têm órgão mas não têm funcionários com vínculos permanentes, que têm conselho mas houve reunião nos último ano, que têm fundo de meio ambiente mas que não financiaram ações ou projetos ambientais. No entanto, não ter a estrutura básica (órgão, conselho e fundo) é estar mais distante de uma gestão ambiental pública eficiente.

No mais, destas informações podem-se tirar diretrizes que conduzam os municípios a criarem e manterem as estruturas básicas de gestão ambiental, mas isso é assunto pra outra postagem.

abraço

Pedro